A Procuradoria Geral Da República Citou Algumas Questões Que Não Foram Citadas Pela Polícia Federal
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Ex Presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas na suposta tentativa de golpe de Estado, difere no número de páginas e indiciados do relatório da Polícia Federal (PF) concluído em novembro do ano passado e enviado ao procurador-geral, Paulo Gonet.
Portanto, das diferenças, a acusação tem como base as provas reunidas pela polícia federal durante as investigações. Além disso, a denúncia do procurador Paulo Gonet acrescenta dois crimes àqueles apontados pela investigação da polícia federal: dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O Que Esperar Agora Após Denúncia da PGR?
- A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
- O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
- Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos.
- A PGR tem o prazo de 5 dias para responder as contestações.
- A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise.
- Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.
Então, se a denúncia for aceita, é aberta ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Da mesma forma, o material que supostamente tenta incriminar Bolsonaro e aliados do antigo governo já está protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e será logo analisado pela 1ª Turma da Corte. Especificamente, a principal diferença entre os documentos é a extensão: o relatório da PF tem 884 páginas, enquanto a denúncia da PGR possui 272.
Procuradoria Geral Da República (PGR)
A Procuradoria Geral da República é o principal órgão de acusação que está responsabilizado pela acusação do ex-presidente Jair Bolsonaro, por danos contra o patrimônio da União, e deterioração de bens tombados pelo patrimônio ao também citar as manifestações de 8 de Janeiro de 2023, crimes que não foram atribuídos ao ex presidente no relatório da polícia federal.
Além disso, o documento da PGR também declara, tendo como base indícios frágeis e sem comprovação, que o ex presidente Bolsonaro teria concordado com um plano para tirar a vida do atual presidente Lula da Silva, do atual Vice presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais.
O volume maior do relatório da polícia federal explica-se pelo correto detalhamento do inquérito, que durou anos e conta com transcrições de mensagens apreendidas, contextualização de cada episódio investigado e depoimentos dos envolvidos e testemunhas. A PGR escolheu por deixar o texto mais curto e redondo.
Relatório da Polícia Federal Sobre o Caso
O relatório da polícia federal não consta a acusação sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 no indiciamento do ex presidente Bolsonaro. Contudo, estabeleça conexão entre os atos e o ex presidente. Além disso, o documento final não há citação do concordância de Bolsonaro ao suposto plano de assassinato.
Também, há outras diferenças, que nem todos os indiciados pela polícia federal foram indiciados pela PGR, e alguns indiciados não constavam na lista de indiciados da corporação. Embora, a PGR não é obrigada a seguir as mesmas linhas de raciocínio e conclusões da polícia federal.
37 pessoas foram acusadas pela polícia federal, incluindo Bolsonaro, porém, 10 nomes ficaram de fora da denúncia de Paulo Gonet (nomes abaixo).
- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
- Amauri Feres Saad
- Anderson Lima de Moura
- Aparecido Portela
- Carlos Giovani Delevati Pasini
- Fernando Cerimedo
- José Eduardo de Oliveira e Silva
- Laercio Vergilio
- Tércio Arnaud
- Valdemar Costa Neto
Entre os excluídos da lista de Paulo Gonet, estão figuras centrais do relatório da polícia federal, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, ambos investigados por autoria da carta que incitava as forças armadas e a população. Contudo, Paulo Gonet indicou no início do documento que aqueles que “sobraram” poderão ser denunciados futuramente.
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